Termos de Uso

Versão de 25 de setembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Feira em Casa, plataforma operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE/UF, CEP]. Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Feira em Casa

O Feira em Casa é uma plataforma que aproxima clientes de sacolões, hortifrútis e feiras da região (as lojas parceiras). Não vendemos produtos: cada loja é a vendedora dos produtos que anuncia e responde por preço, qualidade, disponibilidade, estoque, embalagem, emissão de nota fiscal e, quando faz a entrega, pela entrega.

2. Conta de usuário

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• Cada e-mail corresponde a uma única conta. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, em Segurança e senha.
• Podemos suspender ou encerrar contas usadas com fraude, abuso ou em desacordo com estes Termos.

3. Pedidos

• Cada pedido é feito a uma única loja e só é confirmado quando a loja o aceita.
• Produtos vendidos por quilo são pedidos em múltiplos de 500 g.
• Se um produto faltar, a loja pode reduzir a quantidade ou retirar o item, sempre para menos: o valor é recalculado e você é avisado. Se todos os itens faltarem, o pedido é cancelado.
• Pedidos agendados são preparados para o dia e o período escolhidos, conforme o horário da loja.

4. Preços, frete e pagamento

• Preços, pedido mínimo e taxa de entrega são definidos por cada loja. A taxa depende do bairro de entrega, e a loja pode oferecer frete grátis acima de um valor.
• O pagamento é feito diretamente à loja, na entrega ou na retirada, pela forma escolhida no pedido (dinheiro, cartão ou PIX).
• O valor mostrado na finalização do pedido é o valor devido, salvo redução por item em falta.

5. Entrega e retirada

• A loja entrega apenas nos bairros que atende. Quando oferece, você pode retirar o pedido na loja, sem taxa, no prazo de guarda informado.
• Cada pedido tem um código de 4 dígitos, mostrado só para você. Informe o código apenas ao receber o pedido: é ele que confirma a entrega. Não o compartilhe antes.
• Se você não estiver no endereço ou não retirar o pedido no prazo, a loja pode cancelá-lo.

6. Cancelamento

• Você pode cancelar o pedido pelo aplicativo enquanto ele ainda não estiver em separação. Depois disso, fale com a loja pela conversa do pedido.
• A loja pode recusar ou cancelar pedidos, por exemplo por falta de produto ou fora da área de entrega, com aviso ao cliente.
• Seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor continuam valendo e devem ser exercidos junto à loja vendedora; a plataforma ajuda a intermediar o contato.

7. Nota fiscal

A nota fiscal é emitida pela loja. Para pedir nota, é necessário ter CPF ou CNPJ válido cadastrado na conta. Quando você pede nota, o pedido só sai para entrega — ou fica pronto para retirada — depois que a loja anexa o PDF, que fica disponível para download na tela do pedido.

8. Conversa do pedido

• Cada pedido tem uma conversa entre você, a loja e, a partir da saída para entrega, o entregador.
• As mensagens ficam registradas no pedido e podem ser consultadas pela administração da plataforma para resolver reclamações e disputas. Depois que o pedido termina, a conversa fica disponível só para leitura.
• Use a conversa apenas para assuntos do pedido e com respeito. Mensagens ofensivas, discriminatórias ou fraudulentas podem levar à suspensão da conta.

9. Avaliações

Depois de receber o pedido, você pode avaliar a loja. As avaliações devem refletir sua experiência real. A loja pode responder publicamente. Podemos remover avaliações ofensivas, falsas ou que exponham dados pessoais.

10. Lojas parceiras

• O cadastro da loja depende de aprovação. A loja deve informar dados verdadeiros e manter preços, estoque, horários e área de entrega atualizados.
• A loja paga à plataforma a comissão combinada, calculada sobre o valor dos produtos, sem incluir a taxa de entrega.
• A loja é responsável pelas obrigações fiscais, sanitárias e de consumo relativas aos produtos que vende, e pelos entregadores que cadastra.
• Os dados dos clientes recebidos pela loja só podem ser usados para atender e entregar o pedido e emitir a nota fiscal.

11. O que não é permitido

• Usar a plataforma para fraude, pedidos falsos ou golpes, inclusive pedindo o código de entrega sem entregar o pedido.
• Tentar acessar contas, pedidos ou conversas de outras pessoas, ou prejudicar o funcionamento do sistema.
• Anunciar produtos proibidos ou usar dados de outras pessoas fora da finalidade do pedido.

12. Responsabilidades da plataforma

Trabalhamos para manter o Feira em Casa disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como internet e hospedagem. Como intermediária, a plataforma não responde pela qualidade dos produtos nem pela execução da entrega feita pela loja, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças importantes serão avisadas no aplicativo.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].